CONTRATO DE ADESÃO

O presente documento, denominado “Contrato de adesão”, apresenta as condições para a aquisição e uso dos serviços oferecidos no site dunq, bem como a utilização do serviço “prateleira virtual”. Quando for realizada o primeiro pagamento pelo usuário já previamente cadastrado, fica firmada a aceitação dos termos deste contrato, sem ressalvas, com todas as condições abaixo descritas.

1. Partes contratantes

1.1. As partes identificadas na forma das cláusulas 1.1 e 1.2, abaixo, têm entre si justo e acordado celebrar o presente contrato de adesão, que será regido de acordo com os termos e condições constantes do presente instrumento.

1.2. De um lado, a empresa registrada sob o nome Felicitous Intermediacao de Negocios e Eventos Ltda ME, inscrita sob o CNPJ número 23.829.267/0001-91, com sede na Rua Mathilde Campos, 177 A, bairro Franciscanos, na cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, doravante identificada pelo serviço prestado por meio deste contrato, qual seja “dunq”.

1.3. De outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada na página de cadastro destinada ao registro das informações do responsável legal pela contratação dos serviços prestados mediante os termos do presente contrato, doravante denominada “Contratante”.

1.4. Os dados fornecidos pelo(a) Contratante no preenchimento do cadastro que antecede a aceitação dos termos deste contrato serão armazenados em banco de dados específico para este fim e passarão a integrar automaticamente este documento;

1.5. Considera-se firmado a aceitação do presente contrato de adesão pelas partes acima descritas com o primeiro pagamento pelo(a) Contratante no painel do serviço dunq.

1.6. Pela aceitação pelo(a) Contratante, toda a relação passará a ser regida pelos termos do presente contrato, sem prejuízo das normas específicas que regerem matéria decorrente da atividade contratada.

1.7. Toda a comunicação a ser feita pela dunq deverá ser feita a partir das informações prestadas pelo (pela) Contratante no ato do preenchimento do cadastro que antecede a aceitação do presente contrato de adesão. A dunq dará preferência à comunicação por e-mail.

2. Objeto do contrato

2.1. Este instrumento visa conceder licença para o uso dos serviços, ferramentas e conteúdos oferecidos no site www.dunq.com.br, para uso por parte do(a) Contratante durante o período de vigência deste contrato de adesão. O site disponibiliza ao (à) Contratante cadastrado (a)o serviço de prateleira virtual que possibilitará a criação de um catálogo de produtos próprio de acordo com o negócio de interesse do (a) Contratante.

3. Vigência e término do contrato

3.1. Este contrato e a disponibilidade do site terá início com a aceitação do presente contrato pelo (a) Contratante e período de vigência do pagamento escolhido pelo (a) Contratante quanto ao tempo desejado de uso do dunq.

3.2. O dunq poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informe com antecedência ao (à) Contratante, no prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, das razões da rescisão.

3.3. O (a) Contratante terá o prazo referido na cláusula 3.2 para apresentar razões pelas quais entende que a rescisão não deverá ser feita.

3.4. Caso não ocorra qualquer manifestação em sentido contrário pelo (pela) Contratante o dunq terá por rescindido o presente contrato.

3.5. Após a manifestação do (a) Contratante, o dunq se posicionará conforme decisão justificada ao (à) Contratante.

4. Descrição dos serviços prestados

4.1. O dunq oferecerá ao (à) Contratante o serviço de criação de site na internet para divulgação dos produtos vendidos no formato de prateleira virtual pelo (a) Contratante, sendo todas as informações contidas nos site criadas pelo (a) Contratante de total e irrestrita responsabilidade deste.

4.2. Após a criação do site pelo (a) Contratante, o dunq estará obrigada a manter o site no ar pelo prazo contratado, ressalvada a hipótese de rescisão do contrato, conforme escolha prévia efetuada pelo (a) Contratante, salvo razões de força maior ou caso fortuito, situação em que haverá imediata comunicação ao (à) Contratante.

4.3. Será disponibilizada ao (à) Contratante a possibilidade de personalizar com sua logomarca e cor de forma que mais combina com seu negócio.

4.4. Serão oferecidas várias funcionalidades pelo dunq no site com o objetivo de torná-lo atraente, funcional e simples para que o (à) Contratante tenha facilidade em receber pedidos dos seus clientes pelo site. Nesse sentido, serão disponibilizadas opções de categorias, dados dos produtos, valor promocional, status do pedido, imprimir pedido, enviar pedido no whatsapp do cliente, ajustar disponibilidade do produto e vários recursos para gerenciar os pedidos da prateleira virtual.

4.5. Serão oferecidas sugestões de melhorias no cadastro dos produtos de acordo com o negócio do(a) Contratante.

4.6. O dunq poderá realizar alterações nos recursos disponibilizados no site a fim de proporcionar melhores serviços para os usuários. Havendo a necessidade de tais alterações, o dunq enviará whatsapp ao (à) Contratante, conforme dados informados por este (esta) no momento do cadastro.

4.8. O dunq fornecerá um campo de relacionamento com a equipe de suporte com objetivo de sanar eventuais dúvidas ou problemas por meio da opção "Fale conosco" encontrado em sua homepage.

5. Responsabilidades e garantias

5.1. O registro feito pelo(a) Contratante com base nas informações constantes do formulário de cadastramento no site do dunq implica em declaração de maioridade e capacidade para contratar e/ou ser contratado, além da aceitação ampla e expressa de todos os termos deste Contrato de adesão.

5.2. Está sob a responsabilidade do(a) Contratante, ao se cadastrar e aceitar os termos deste contrato, sob pena de extinção unilateral do contrato por parte do dunq em caso de descumprimento injustificado pelo(a) Contratante:

5.2.1. Informar os dados pessoais solicitados, bem como atualizá-los em caso de qualquer mudança, para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas ao realizar seu cadastro prévio no site da dunq;

5.2.2. Fornecer informações adicionais verdadeiras, exatas, atuais e completas;

5.2.3. Atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas e completas;

5.2.4. Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida;

5.2.5. Obedecer a todas as condições deste contrato, às políticas de privacidade e aos termos de uso;

5.2.6. Proteger o nome do usuário e senha fornecidos e/ou gerados no cadastro;

5.3. O(a) Contratante se compromete a indenizar a empresa dunq por quaisquer prejuízos e danos que causar a ela em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos termos constantes nas cláusulas deste Contrato.

5.4. O(a) Contratante ao se cadastrar no site se compromete a utilizar este canal apenas para finalidades lícitas. Este espaço não poderá ser utilizado para publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdos ou informação de caráter calunioso, difamatório, injurioso, obsceno ou ilícito, bem como compromete-se a não publicar ou inserir informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, e, ainda, marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos.

5.5. As lojas cadastradas não são garantidos pelo site, nem mesmo a qualidade, segurança, exatidão ou legalidade dos produtos ou serviços que porventura sejam oferecidos ou prestados por eles. Além disso, não há garantias de que as informações prestadas por estes são exatas. As informações disponibilizadas no site servem apenas de ponto inicial para conduzir eventuais buscas de serviços que possam ser aderentes às necessidades do(a) Contratante. Sendo assim, o site não participa, em nenhuma hipótese, das transações realizadas entre o(a) Contratante e seu respectivo fornecedor.

5.6. O dunq não se responsabiliza pela idoneidade dos usuários que fizeram pedidos na “prateleira virtual” montada e gerida pelo(a) Contratante, nem pela capacidade de pagamento dos usuários.

5.7. O dunq é responsável pelo bom funcionamento do portal, empenhando-se em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações do site. Todavia, em decorrência de questões operacionais, a dunq não se responsabiliza por eventuais falhas nos serviços, decorrentes de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário, obrigando-se, caso tais falhas ocorram, a solucioná-las o mais rapidamente possível.

6. Banco de dados e uso de informações dos usuários

6.1. O uso das informações fornecidas pelos usuários, assim entendidos como o(a) Contratante e demais pessoas que se utilizem do site do dunq está regulada pela Política de Privacidade. Os usuários, desta forma, concedem à dunq a autorização para o uso destas informações, o que não implicará em pagamento de royalties de qualquer tipo, nem tampouco configurará violação de copyright, direitos de publicidade e quaisquer outros tipos de direitos de propriedade a elas inerentes, ainda que vinculadas a qualquer tipo de mídia.

7. Alterações contratuais

7.1. O dunq fica autorizada pelo(a) Contratante a alterar, a qualquer tempo, este contrato de adesão, bem como sua política de privacidade e os termos de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, com prévia comunicação ao(à) Contratante, conforme cláusula 7.2 deste contrato, que deverá manifestar-se caso não concorde com as alterações, sob condição de ter seu silêncio interpretado como manifestação tácita de anuência, conforme cláusulas 7.4 e 7.5 deste contrato.

7.2. As alterações realizadas entrarão em vigor 10 dias após sua publicação no site da dunq.

7.3. Caso o(a) Contratante não concorde com os termos alterados, poderá efetuar suas considerações por alerta no painel no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação das modificações referida na cláusula 7.2. deste contrato.

7.4. Havendo manifesta discordância do (a) Contratante, as condições contratuais serão reavaliadas entrando em vigor apenas após a concordância de ambas as partes.

7.5. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o(a) Contratante aceitou tacitamente os novos termos e condições e o contrato continuará vinculando as partes, prevalecendo o contrato originalmente assinado no que não for incompatível com o novo documento.

7.6. Os novos contratos irão vigorar apenas para Contratantes que realizarem seu cadastro após os novos termos de contrato e para os titulares de contratos anteriores que optarem, ainda que tacitamente, pelo novo modelo. Para aqueles que se cadastraram antes desse período, os termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior, salvo se o(a) Contratante fizer uso de qualquer serviço que não estava vigente na época do contrato anterior, neste caso aplica-se o novo Contrato, considerando o uso do serviço como manifestação tácita de aceitação pelo(a) Contratante.

8. Pagamento pelos serviços

8.1. A hospedagem da página do Contratante terá um custo de R$99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) que deverá realizar o pagamento dentro do prazo de 15 dias. O (a) Contratante estará isenta totalmnete ou parcialmente desta cobrança desde que seja negociado com o dunq anteriormente ou que informe dentro do prazo.

9. Atualização do site

9.1. Havendo necessidade de atualização do site do dunq,o (a) Contratante será previamente notificado, exceto quando tratar-se de atualização necessária à boa prestação dos serviços da dunq, ou por razões de segurança.

10. Foro de eleição

10.1. As partes elegem o foro da comarca Visconde do Rio Branco/MG para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surjam na interpretação das cláusulas do presente instrumento, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.